A defesa do ensino público, gratuito e de qualidade é parte essencial da história dos movimentos sociais ligados à educação e expressa também a exigência da população brasileira, que clama por serviços públicos que atendam às suas necessidades educacionais, bem como também de saúde, segurança, transporte, entre outras. Vale lembrar que estes são direitos de todos e dever do Estado.
Nestas últimas semanas, professores, técnico-administrativos e estudantes das Instituições Federais de Ensino voltaram às ruas para dialogar com a população e chamar os governantes à responsabilidade.
Este clima de mobilização expressa as mazelas e contradições geradas pela degradação crescente das condições de trabalho, ensino e permanência estudantil nas IFE.
Eclode a primeira combinação de greves de todas as categorias ligadas à educação federal, após a aplicação da política de expansão do tipo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni / Programa Universidade Para Todos – Prouni / Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia / Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.
Ocorre um movimento diferente, inédito em muitos aspectos. Não é de surpreender o fato de algumas das erupções mais vigorosas de greve terem partido exatamente das unidades criadas nos últimos anos.
O quadro nessas instituições é muito diferente do que se noticia na propaganda oficial. Faltam professores, funcionários, salas de aula, laboratórios, restaurantes estudantis, bibliotecas e outras condições materiais e humanas necessárias para manter a qualidade do ensino e a permanência dos estudantes. Os salários dos trabalhadores em educação estão aviltados e a carreira docente desestruturada.
O avanço do ensino privado no Brasil, que já trata como negócio mais de 80% das vagas no ensino superior, tem sido proporcionado por ações/omissões governamentais, apesar de apresentar baixa qualidade, padrão curricular aligeirado, descaso com a pesquisa e exploração dos trabalhadores. O clamor por ampliação do ensino público federal tem sido respondido com mudanças para pior também nesses quesitos, devido à mesma raiz de ações/omissões, desarmando a busca pelo padrão unitário de qualidade. Essa degradação desconstrói o modelo que deveria servir de referência para todo o sistema educacional.
Resolver o problema do financiamento é necessário para propiciar a universalização do acesso ao ensino público de qualidade, em todos os níveis. Isto é possível, desde que se invertam prioridades.
No Brasil, a destinação atual inferior a 5% do PIB na educação é uma afronta ao povo e um atentado contra o futuro do país. É necessário aplicar no mínimo 10% do PIB na educação pública, já! O governo federal especificamente precisa ampliar e muito a sua destinação orçamentária para a educação.
Assim, também, está sendo solapada a possibilidade de desenvolver projetos acadêmicos consistentes quando a carência de profissionais deixa de ser coberta por trabalhadores em educação concursados para a carreira, e passam para o campo da improvisação por meio de contratos precários, temporários ou terceirizados.
Os professores e os técnico-administrativos cobram negociação desta e de outras questões que constam em suas pautas, mesmo depois de tantas e tantas reuniões com os interlocutores governamentais, sem qualquer avanço.
Ao virar as costas para argumentos e propostas dos servidores públicos, o governo federal está promovendo um retrocesso social dramático, forçando, por exemplo, a privatização da maior rede de hospitais públicos ligados ao sistema único de saúde (SUS), os Hospitais Universitários, com a criação da Empresa de Serviços Hospitalares Ebserh.
O governo vem usando seguidamente o discurso da crise financeira internacional como justificativa para cortar verbas e para negar as pautas de reivindicações que são apresentadas pelos movimentos sociais em defesa da educação.
É preciso ter claro que os principais interessados em fortalecer as políticas públicas estão na parcela da população que historicamente não tem tido acesso aos direitos sociais. Priorizar a destinação dos recursos públicos na lógica do setor empresarial/financeiro, como o governo tem praticado, causa impactos cada vez mais negativos nos serviços públicos, afetando diretamente a população.
A crise brasileira não tem somente aspectos financeiros, mas também a irresponsável falta de políticas públicas que atendam às necessidades das pessoas.
Tudo isso eleva a importância e a responsabilidade da articulação que está sendo construída entre os trabalhadores da educação e estudantes, com as demais entidades representativas dos servidores federais, em plena mobilização para fortalecer a greve nacional. Este manifesto conjunto é fruto desta articulação e desta compreensão.
Em torno do tema da educação, o ano de 2012 pode dar um rumo mais justo e mais fraterno ao futuro da grande maioria da população.
A educação federal está nas ruas e conclama a todos a se somarem nesta luta.
ENTIDADES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO FEDERAL
ANDES-SN/ FASUBRA/ SINASEFE
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